Decreto

Governo prorroga medidas restritivas por mais 10 dias em todo estado

17/12/2020 / Atualizado em 26/10/2025 Por Redação CBN Maringá
Governo prorroga medidas restritivas por mais 10 dias em todo estado
Governador Ratinho Junior assinou decreto que prorroga por mais dez dias as medidas restritivas para evitar a propagação do novo coronavírus (foto: AEN)

O Governo do Paraná decidiu prorrogar por mais dez dias as medidas restritivas, que incluem o toque de recolher e distanciamento social para enfrentamento da pandemia de Covid-19. O anúncio do novo decreto foi feito nesta quinta-feira (17). O objetivo é conter o aumento das infecções pelo novo coronavírus no estado.  

O texto é o mesmo da normativa 6294/2020, que terminaria nesta sexta-feira (18). Assim, o novo decreto contra Covid-19 começa a valer neste sábado (19) e se estenderá até 28 de dezembro, podendo ser prorrogado ou não.

O documento estabelece, entre outras regras, a proibição de confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações com grupos de mais de 10 pessoas, excluídas da contagem crianças de até 14 anos. A exceção são ações sem contato físico, incluindo o modelo drive in.

Dessa forma, o governador Ratinho Junior (PSD) reforça o pedido para que as pessoas passem as celebrações de Natal dentro de seus núcleos familiares, evitando aglomerações.

Bloco de Áudio

O decreto estende também a proibição de comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas das 23 horas às 5 horas em vias e espaços públicos. A decisão acompanha o toque de recolher que impede a circulação de pessoas no mesmo período, medida em vigor no Estado desde o dia 2 de dezembro.

Apenas serviços considerados essenciais, regidos pelo decreto estadual 4.317/20, como saúde, segurança pública, limpeza pública, produção, distribuição e comercialização de alimentos, ficam liberados do toque de recolher e restrição de circulação. As medidas restritivas foram elaboradas em conjunto com as 29 cidades que formam a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec).

O documento traz medidas de duas resoluções da Secretaria de Estado da Saúde. A que autoriza a celebração de cultos religiosos desde que o espaço destinado ao público tenha ocupação máxima de 30%, garantido o afastamento mínimo de 2 metros entre as pessoas. Essa regra começou a valer no dia 7 de dezembro. O texto recomenda que a população realize atos religiosos em casa, de forma individual ou em família.

Outra ação é a retomada da resolução que trata do teletrabalho. O decreto estabelece que esse formato seja adotado para as funções que forem compatíveis no âmbito da administração estadual. As exceções são as secretarias da Saúde, Segurança Pública e Fazenda. Há ainda a orientação para que os demais Poderes, assim como municípios e entes privados acompanhem o regramento.

As informações são da repórter Francielly Azevedo/CBN Curitiba 

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