Governo Federal reconhece decreto sobre estado de emergência de Maringá

O Governo Federal reconheceu e publicou o decreto que declara Maringá em situação de emergência, o que torna o município apto a receber recursos federais. A informação foi publicada nas redes sociais do deputado federal Ricardo Barros (PP).

O Decreto nº 2.047 registra que Maringá foi atingida por um tornado por volta das 3h do dia 2 de novembro, seguido de vendaval, chuva intensa e granizo.

Conforme avaliação preliminar do Simepar, o fenômeno foi classificado como categoria F2 na escala Fujita, com rajadas de vento estimadas entre 181 e 253 km/h. A estação meteorológica do instituto em Maringá registrou rajada de 81 km/h durante o evento.

O documento também aponta acumulado de 51,8 milímetros de chuva durante o episódio e determina que a situação de emergência abrange as áreas identificadas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e nos documentos anexos.

Contratações emergenciais sem licitação

Uma das principais consequências práticas do decreto é a autorização para dispensar licitação na contratação de bens, serviços e obras necessários ao atendimento da emergência e à recuperação das áreas atingidas.

A medida tem como fundamento o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os contratos devem estar relacionados à resposta ao desastre e à reabilitação do cenário, com prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, sem possibilidade de prorrogação.

A dispensa de licitação permite acelerar a contratação de serviços e obras necessários à recuperação da infraestrutura danificada, respeitadas as condições previstas na legislação.

Decreto autoriza entrada em imóveis e desapropriações

O novo documento também estabelece medidas para situações de risco iminente. As autoridades administrativas e os agentes da Defesa Civil diretamente envolvidos nas ações de resposta estão autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou determinar a evacuação imediata.

Também poderão utilizar propriedades particulares em caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário indenização posterior caso haja dano. O último levantamento (9/11) apontou que 92 casas se encontram em situação de risco.

Outro ponto importante é a autorização para iniciar processos de desapropriação de imóveis comprovadamente localizados em áreas de risco intensificado de desastres.

O decreto prevê que, sempre que possível, essas propriedades sejam trocadas por outras situadas em áreas seguras. Também estabelece a possibilidade de apoio da comunidade no processo de desmontagem e reconstrução das edificações em locais considerados seguros.

Mobilização de órgãos públicos e voluntários

O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), para executar ações de resposta, reabilitação e reconstrução.

Também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para auxiliar no atendimento à população atingida. A situação de emergência terá vigência de 180 dias, conforme estabelece o artigo 7º do Decreto nº 2.047/2026.