Em 2010 um decreto do governo alterou a escala que era de 12 horas de trabalho seguida de 36 horas de folga. A partir do decreto o agente passou a cumprir uma escala de 24 horas, seguida de 48 horas de folga e alternada com 12 horas de trabalho e 60 de folga.

Esta jornada foi considerada nociva à saúde pelo Ministério Público. A recomendação adverte que o governo pode responder ação civil caso não altere a escala atual.  

O decreto que modificou a escala de trabalho dos agentes penitenciários é da gestão anterior e vinha sendo questionado pelo Ministério Público desde setembro do ano passado.