Lei que proibe fumar em espaços públicos e privados pode ser ampliado em Maringá

O projeto de lei que amplia a proibição do consumo de cigarros e outros produtos fumígenos em locais públicos e privados foi aprovado na manhã desta quinta-feira (03). Agora a matéria vai para uma segunda discussão e posteriormente a redação final e sanção do prefeito Ulisses Maia.

Os vereadores de Maringá aprovaram, na manhã dessa quinta-feira (03), com 14 votos favoráveis, a alteração do texto de uma lei de 2006, sobre o uso e propaganda de produtos fumígeros. Com a mudança, fica proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, cigarro eletrônico, vape e quaisquer outros produtos, contidos ou não em dispositivos eletrônicos, derivados ou não do tabaco, em todos os recintos coletivos, privados ou públicos.

O vereador Sidnei Telles, um dos autores do projeto, explica que a alteração se dá pelos novos itens disponibilizados pelo mercado e que são consumidos pelas pessoas. Só será permitido o uso em espaços externos. [ouça o áudio acima]

Uma emenda proposta pelo vereador Delegado Luis Alves quer impedir o consumo em locais esportivos. Essa questão será tratada na próxima reunião, na terça-feira (08), quando ocorre a votação da matéria em segunda discussão.

Em caso de descumprimento da lei, a multa será aplicada ao estabelecimento e também ao infrator.

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