Fiep e Acim entram na Justiça contra lei que alterou feriado de aniversário de Maringá

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) ajuizaram duas ações, uma no Tribunal de Justiça do Paraná e outra na 1ª instância em Maringá, pedindo a revogação da lei que alterou o feriado em comemoração ao aniversário da cidade. A lei aprovada este mês, estabelece que quando o aniversário cair num domingo, o que acontece a cada sete anos, o feriado em comemoração à data será na segunda-feira.

Os empresários alegam que foram pegos de surpresa com a mudança, o que afeta o planejamento financeiro das empresas e produz um prejuízo de R$ 63 milhões ao setor produtivo. O presidente da Acim, José Carlos Barbieri, diz que, além das ações na Justiça, 30 entidades assinaram um manifesto pedindo previsibilidade. Ouça:

A Prefeitura de Maringá se manifestou por meio de nota:

“A Prefeitura de Maringá informa que a lei referente ao feriado do aniversário da cidade foi sancionada em respeito à decisão do Legislativo. A alteração foi aprovada pela Câmara de Vereadores, seguindo todos os trâmites legais. O município reconhece que 2026 é um ano de características excepcionais, de impactos econômicos globais decorrentes dos conflitos e da instabilidade política que impacta diretamente não só as empresas, mas também as pessoas individualmente. A Prefeitura reforça que mantém diálogo aberto com os setores envolvidos, buscando equilíbrio entre as diferentes opiniões sobre o tema e os impactos na atividade econômica. A Prefeitura de Maringá se posicionará sempre tendo como prioridade o interesse coletivo.”