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COMEÇA HOJE A TRANSIÇÃO NO PARANÁ
Começa hoje, dia 19 de novembro, a transição no Paraná. Inicialmente prevista em decreto para começar no dia 3 de dezembro, foi antecipada em acordo entre a governadora Cida Borghetti e o govenador eleito, Ratinho Junior.
O futuro governador determinou à equipe de transição de governo, que começa a trabalhar a partir do próximo dia 19, que faça uma análise criteriosa e completa de todas os contratos assinados ou renovados recentemente.
Também quer um levantamento detalhado sobre todas as licitações. Pediu para levantar e acompanhar tudo considerando o período de até 70 dias antes da sua posse. E avisou que poderão ser revistos ou cancelados os procedimentos que não estiverem de acordo com o orçamento e com a necessidade do estado.
GOVERNADORES DO SUL ARTICULAM AÇÕES CONJUNTAS
Os governadores eleitos do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Santa Catarina, Comandante Moisés (PSL) e do Paraná, Ratinho Junior (PSD) se encontraram em Brasília quarta-feira (14), antes do feriado. Eles convergiram para a necessidade de união e ações conjuntas para o fortalecimento dos três estados.
Também esteve na pauta uma conversa sobre a melhor forma de conduzir o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) , o banco de desenvolvimento administrado em parceria pelos três estados.
Nesta terça-feira, dia 20 de novembro, na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre, os três voltam a se encontrar. Os governadores participarão de um encontro promovido pela Revista Amanhã, para a premiação das maiores e mais importantes empresas dos três estados, empresas destacadas no ranking GRANDES & LÍDERES – 500 MAIORES DO SUL 2018.
Este ranking é elaborado pela Revista Amanhã há muitos anos, desde 1989.
Algumas empresas de Maringá frequentam esta lista, dentre elas a Usina Santa Terezinha, a Cocamar e a Unimed Maringá.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ
A Universidade Estadual de Maringá (UEM), está sob nova direção. No dia 10 de outubro assumiu o novo reitor, Julio César Damasceno, tendo Ricardo Dias Silva como vice.
O atual reitor foi o vice de Mauro Baesso, na gestão 2014/2018.
O médico Vicente Massaji Kira assumiu a superintendência do Hospital Universitário. Ele sucedeu o médico Maurício Chaves Júnior.
Na noite de sexta-feira, quatro ambulâncias – duas do SAMU e duas do SIATE - ficaram paradas por mais de uma hora em frente ao Hospital Universitário. Os socorristas foram informados que os pacientes não seriam atendidos por falta de um médico cirurgião plantonista.
O atendimento apenas ocorreu depois de um contato do secretário de Saúde de Maringá, Jair Biato, com o superintendente do Hospital Universitário, Vicente Massaji Kira.
A nota divulgada pela UEM, na manhã de sábado, informa que houve uma situação extrema e que a sociedade precisa saber o que está acontecendo.
O município está exigindo o esclarecimento de responsabilidades, com as medidas cabíveis. A situação deve ser resolvida nesta segunda-feira. O secretário de Saúde de Maringá, Jair Biatto, avalia que os pacientes deveriam ter recebido atendimento e que, no caso de necessidade de cirurgia, o cirurgião de sobreaviso deveria ter sido convocado.
O fato é que de 10 de outubro de 2014 a 10 de outubro de 2018 o Hospital Universitário Regional de Maringá teve como superintendente o médico Maurício Chaves Júnior. E nunca, em nenhum dia da gestão, aconteceu uma falta de atendimento como esta.
Os problemas do Hospital eram exatamente os mesmos. Mas a gestão, com apoio da equipe, foi exemplar.
O ocorrido preocupa sobremaneira, bem como a nota distribuída pela universidade.
Deixar de atender não pode ser estratégia para resolver problemas do Hospital Universitário.
Não se pode retroceder a uma estratégia de reivindicações que coloque o sistema e a população no prejuízo.
ISSQN DE APLICATIVOS
O Senado já aprovou o projeto de lei complementar 521/2018 que regulamenta a cobrança de ISS de aplicativos. A cobrança será feita nos municípios onde os serviços são realizados.
O projeto está agora na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A situação preocupa sobremaneira os motoristas de aplicativos. Eles estão mobilizados para tentar impedir a cobrança. Mas acredito que isto não será possível.
As empresas que gerenciam os aplicativos precisam atuar, criando condições de atender a legislação. Uma coisa parece certa: o custo das viagens será maior. Como sempre, os usuários, a população é que vai pagar a conta.
Sobre ISSQN, a equipe da Fazenda realizou uma reunião com contadores, no dia 10 deste mês de novembro, onde apresentou várias alterações de cobrança do imposto. Elas atingem muitas categorias.
A Lei Complementar 157/2016 alterou e incluiu novos dispositivos na legislação geral sobre o imposto sobre serviços, impedindo os municípios de conceder isenções, incentivos e benefícios tributários, bem como proibiu a redução da base de cálculo para carga tributária inferior a 2%.
As alterações atingem vários segmentos econômicos. Confira neste comunicado da Prefeitura as alterações que entrarão em vigor em janeiro do ano que vem.
A Lei Complementar 157/2016 alterou e incluiu novos dispositivos na legislação geral sobre o imposto sobre serviços, impedindo os municípios de conceder isenções, incentivos e benefícios tributários, bem como proibiu a redução da base de cálculo para carga tributária inferior a 2%.
As alterações atingem vários segmentos econômicos. Confira neste comunicado da Prefeitura as alterações que entrarão em vigor em janeiro do ano que vem.
A lei complementar 157/2016, lei federal, estabelece muitas mudanças nos critérios de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Além da lei, as prefeituras receberam um alerta da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) sobre cuidados com a arrecadação e as despesas. As recomendações são muito abrangentes e terão reflexos nos municípios. A situação é diferente em Maringá, onde a Prefeitura precisa arrecadar para fazer frente a despesas que têm crescido além da inflação, como é o caso da folha de pagamento.
Vejam na coluna, abaixo, as recomendações da AMP e o documento da Prefeitura em que são enumeradas as mudanças que ocorrerão na cobrança do ISSQN a partir de janeiro de 2019.
