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A Prefeitura de Maringá tem contrato com 21 escolas de educação infantil. Elas vendem vagas para alunos de 0 a 3 anos de idade.
Por causa da pandemia, os pagamentos foram suspensos.
A prefeitura informou que só vai pagar pelos serviços executados. E para receber, as empresas precisam apresentar planilhas de custo.
Quatro escolas apresentaram as planilhas, que foram aprovadas e estão recebendo o valor proporcional ao gasto.
Mas um grupo de 11 escolas decidiu questionar a falta de pagamento na Justiça. Essas escolas começaram a prestar o atendimento pouco antes da pandemia e não tiveram tempo para precificar os serviços, por isso, não entregaram planilhas. Elas alegam também que a prefeitura não apresentou um modelo com critérios para esta planilha.
A Justiça negou liminar por entender que a Prefeitura não deve mesmo pagar integralmente por um serviço que não está sendo completamente prestado.
Mas orientou os donos de escolas. Com base numa manifestação da Procuradoria Jurídica do município dentro da ação movida pelas escolas, o Judiciário orientou os empresários a apresentar planilhas de custo sobre os itens previstos no edital.
Nesta terça-feira, em bloco, os representantes das 11 escolas entregaram as planilhas na Seduc, Secretaria Municipal de Educação.
O porta-voz do grupo, Ademilson Moraes, disse que 77% dos 58 itens previstos em edital estão sendo atendidos pelas escolas mesmo neste momento de pandemia.
Basicamente o que as escolas não estão oferecendo é alimentação e higienização.[ouça no áudio acima]
A dona de uma das escolinhas, Andrea Mendes, que teve a primeira planilha, que ela apresentou por conta própria, rejeitada pela prefeitura, espera que agora a planilha elaborada com apoio jurídico, seja aprovada.[ouça no áudio acima]
A prefeitura informou que segue o mesmo protocolo, o pagamento mediante apresentação de planilha.
