Entrega legal para adoção evita casos de abandono como o de Campo Mourão

O caso do recém-nascido encontrado numa obra em Campo Mourão está em sigilo.

A CBN apurou que a polícia ainda procura pela mãe ou responsáveis pela criança.

Casos de abandono de recém-nascidos podem ser evitados por um procedimento que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É a entrega legal para a adoção.

O promotor de Justiça Luciano Rahal, da Comarca de Campo Mourão, explica o que é a entrega legal. [ouça o áudio]

A gestante não precisa da autorização da família para fazer a entrega legal, mesmo se for menor de idade. [ouça o áudio]

Embora exista esta possibilidade da entrega legal para a adoção, o procedimento é pouco utilizado. É mais comum que as mães entreguem os filhos a familiares ou conhecidos informalmente. [ouça o áudio]