Entenda como é a adoção legal de crianças e adolescentes
Foto Ilustrativa: Freepik

Gesto de amor

Entenda como é a adoção legal de crianças e adolescentes

País por Luciana Peña em 05/12/2024 - 13:23

Casos de adoção ilegal ou adoção à brasileira têm ganhado repercussão nos útimos dias no Paraná. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os critérios para a adoção legal. O processo é mediado pelo Ministério Público e Judiciário. Quem entrega um filho à adoção mediante recompensa e quem registra em cartório como seu o filho de outra pessoa, cometem crimes previstos em lei.

Dois casos de adoção à brasileira ganharam repercussão no Paraná recentemente.

São histórias de paranaenses que descobriram na fase adulta a adoção ilegal e foram atrás dos pais biológicos.
E a repercussão destes casos trouxe à tona outras histórias semelhantes.

É o caso do ouvinte da CBN Fábio Vicentin, que após ouvir a reportagem sobre o tema entrou em contato.

Ele descobriu que foi adotado aos 13 anos e nunca conseguiu encontrar os pais biológicos.

Até encontrou uma irmã biológica, que também foi adotada e sabia da adoção.

Mas não se tinha mais informação.

Fábio sempre teve um forte vínculo de afeto com os pais adotivos e não guardou mágoas.

Mas reconhece que seria importante conhecer a própria origem.

Fábio desconfiava que era adotado e um dia perguntou para a mãe. [ouça o áudio]

Quem adota uma criança de forma ilegal pode incorrer em crime.

Os critérios para a adoção legal estão previstos no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), e o processo é mediado pelo Ministério Público e autorizado pelo Judiciário.

Como explica o promotor de Justiça da Infância e Juventude Ricardo Malek. [ouça o áudio]

Quem entrega um filho à adoção mediante recompensa e quem registra em cartório como seu o filho de outra pessoa, cometem crimes previstos em lei. [ouça o áudio]

A prescrição do crime de falsificação do registro civil começa a correr quando o caso se torna conhecido.

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