Em que casos a pensão alimentícia é reajustada pelo salário mínimo?

O advogado Leonardo Marcondes, especialista em direito de família, explica que é muito comum que o acordo judicial de pensão alimentícia atrele o valor ao salário mínimo. Nestes casos, quando pai é empresário ou autônomo, o pagamento com o reajuste deve ser feito todo mês de janeiro. Quando o pai é servidor público, ou empregado com carteira assinada, o reajuste deve ser pago em fevereiro. Há também outras duas formas de estabelecer o valor da pensão alimentícia, que pode ser um percentual do rendimento do pai ou estar atrelado a um índice de preços, como o IPCA.

Quer enviar sugestão, comentário, foto ou vídeo para a CBN Maringá? Faça contato pelo WhatsApp (44) 3220 4048