Projeto de lei prevê multa de até R$ 45 mil para responsáveis por fios soltos em Campo Mourão

O projeto é do Executivo e foi enviado à Câmara Municipal para tramitação. A justificativa é que os fios soltos deixaram de ser uma questão estética e passaram a ser um problema de segurança pública. Segundo a procuradoria jurídica de Campo Mourão, multas com valores baixos entram no custo operacional das empresas. O valor expressivo é uma forma de combater o descaso com o assunto.

Fiação solta em área urbana é um problema em muitas cidades.

Os fios, geralmente cabos de telefonia ou internet, desorganizam as vias, enfeiam a cidade, mas principalmente colocam em risco a vida das pessoas,

E os motociclistas são as principais vítimas.

Em Campo Mourão, a prefeitura elaborou um projeto de lei complementar para aumentar o rigor da punição.

A cidade já tem uma lei para disciplinar a questão da fiação solta, mas segundo a Procuradoria Jurídica do Município a lei não é clara em relação à fiscalização, diz o procurador jurídico Gustavo Perdoncini. [ouça o áudio]

O novo projeto estabelece multa inicial, e por ponto de fiação solta, de até R$ 45 mil. [ouça o áudio]

A responsabilidade a princípio é da empresa proprietária dos fios. Mas a concessionária de energia elétrica, responsável pela estrutura de suporte dos cabos, pode também ser alvo de multa. [ouça o áudio]

O projeto prevê ainda, em caso de dano ambiental coletivo, multa de 500 mil unidades fiscais.

A proposta foi protocolada e tramita pela Câmara Municipal de Campo Mourão.