Imagem Ilustrativa | Foto: Pixabay

A empregada doméstica demitida sem justa causa tem direito a receber o saldo do FGTS, incluindo a multa de 40% sobre os depósitos mensais, além de outros direitos trabalhistas, como 13º salário, férias proporcionais e aviso prévio. O empregador deve entregar a rescisão contratual, as guias do eSocial e garantir o cumprimento das obrigações legais. Caso os direitos não sejam respeitados, a trabalhadora pode buscar ajuda no Ministério do Trabalho ou no sindicato da categoria para assegurar seus direitos. Mas nem sempre esses direitos são respeitados. A advogada trabalhista Márcia Prado explica como proceder quando a empregada doméstica é mandada embora para evitar processos trabalhistas.

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