Despejo de quase 300 famílias em obra paralisada é suspenso pela Justiça

O prédio inacabado em Paiçandu abriga 248 famílias que ocuparam a construção em 2023.

O local recebeu o nome de Comunidade Dom Helder Câmara.

Segundo a Defensoria Pública do Paraná, o prédio estava abandonado desde 2014.

A construtora responsável pela obra e que se apresenta como proprietária do terreno, entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse.

Em primeira instância, a reintegração foi concedida.

Mas a Defensoria Pública recorreu argumentando que desde 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que casos assim sejam acompanhados por uma série de órgãos.

A resolução foi inspirada no trabalho desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, explica o defensor público João Victor Rozatti Longhi, coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb). [ouça o áudio]

Entre as famílias que vivem no local estão imigrantes em vulnerabilidade social. Mas o perfil exato dos moradores, se são de Paiçandu ou de outras cidades, será conhecido após uma visita técnica. [ouça o áudio]

A sentença de reintegração de posse está suspensa e a Comissão de Soluções Fundiárias do TJ irá mediar a questão em busca de uma solução sem que seja o despejo das famílias. [ouça o áudio]

A CBN está tentando contato com a construtora responsável pela área.

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