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18 de setembro, quarta-feira. Faltam 104 dias para o fim de 2019.
Dia dos Símbolos Nacionais. Data em homenagem a todos os símbolos nacionais do Brasil: a Bandeira Nacional, as Armas Nacionais (ou Brasão Nacional), o Selo Nacional e o Hino Nacional.
O brasão tem, no centro, um escudo circular sobre uma estrela verde e amarela de cinco pontas. O cruzeiro do sul está ao centro, sobre uma espada. Um ramo de café está na parte direita e um de fumo a esquerda (posição inversa para quem olha para o brasão).
O Selo Nacional é utilizado para autenticar documentos oficiais e atos do governo. É usado também para autenticar diplomas e certificados emitidos por unidades de ensino reconhecidas. É constituído por uma esfera com as estrelas (semelhante à da bandeira brasileira), apresentando a inscrição República Federativa do Brasil (escrita em torno do círculo).
Bandeira e hino são símbolos bem conhecidos.
Na coluna de hoje:
- DESAFIOS NA SAÚDE
- PARADO NA FAZENDA, COM RECOMENDAÇÃO EXPRESSA DA PROCURADORIA
- JUSTIÇA GARANTE RECURSO SOBRE ELEIÇÃO NA FIEP
- FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA
- REUNIÃO COM CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR
- GOVERNO TROCA FIM DA LICENÇA-PRÊMIO POR LICENÇA CAPACITAÇÃO
- SOS RIOS DO PARANÁ
- OAB CAMPO MOURÃO SEMANA DO ADVOGADO EM INÍCIO DE CARREIRA
DESAFIOS NA SAÚDE
A saúde é a área de maiores demandas na cidade. O custeio anual da secretaria é expressivo. No orçamento de 2019, o valor inicial das despesas era de R$ 515 milhões, já corrigido para R$ 558 milhões.
Para realizar esta despesa, é necessário a receita correspondente. Sem dúvida um desafio grande para a administração municipal.
No começo dessa semana aconteceu reunião no gabinete do prefeito. Há uma preocupação em relação aos recursos que ainda são necessários para fechar o ano de 2019. Estamos acompanhando.
PARADO NA FAZENDA, COM RECOMENDAÇÃO EXPRESSA DA PROCURADORIA
A Secretaria da Fazenda de Maringá parece que ainda não tem orientação sobre como lançar os R$ 20 milhões recebidos da Sanepar, no dia 16 de maio.
Há uma recomendação da Procuradoria do Município, de 13 de agosto, assinada pelo procurador Vitor José Borghi, que já deixou o cargo, para que o recurso não seja utilizado até a conclusão de estudo a respeito. Detalhe é que o documento deixa claro que não há prazo para a conclusão deste estudo.
No documento, o procurador sugere que, por razões de cautela, seja suspensa a tramitação administrativa do termo aditivo no âmbito do Município de Maringá, bem como a imediata reserva e não utilização do valor repassado.
O objetivo é, segundo o parecer, que nesse meio tempo seja elaborado um estudo sobre a segurança jurídica do termo, qual sua correta caracterização contábil e se o recurso é de arrecadação vinculada.
O documento termina repetindo e enfatizando a necessidade de cautela e da não utilização dos recursos, caso alguma providência complementar eventualmente tenha que ser tomada pela Administração Pública. Qual seria a providência complementar eventual antevista pelo procurador?
Há quem arrisque avaliar que o aditivo, da forma como feito, poderia ser considerado nulo, assim como o aditivo firmado em 1996, que foi considerado nulo em todas as instâncias da Justiça, aguardando decisão final do Superior Tribunal de Justiça.
Algumas realidades sobre o caso: aditivo feito sem aprovação da Câmara. Pelo que se evidenciou depois do ato, também sem o conhecimento de vereadores. Sem parecer jurídico prévio, feito pela Procuradoria do Município. Sem avaliação técnica e cálculos do valor a ser pago pela empresa ao Município. Ato sem publicação no Diário Oficial do Município.
JUSTIÇA GARANTE RECURSO SOBRE ELEIÇÃO NA FIEP
José Gizzi, que foi candidato a presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), recorreu à Justiça para garantir a realização de uma assembleia para julgar recurso da sua chapa.
A juíza Fabiana Meyenberg Vieira, do Tribunal Regional do Trabalho, de Curitiba, concedeu tutela provisória e determinou que a FIEP imediatamente promova a convocação da assembleia geral extraordinária cuja pauta já́ foi disponibilizada em 4 de setembro último, no Diário Oficial do Estado, Edição no 10514, para o julgamento do recurso.
O prazo para a convocação é de 48 horas, sob pena de multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil por dia.
A sentença também determinou a imediata suspensão da posse até a realização da assembleia de julgamento do recurso.
Para entender o caso: A chapa de oposição para a diretoria da FIEP, “Sindicato Forte, FIEP Maior”, liderada por Eugênio Rizzi, apresentou pedido de revisão do resultado da eleição, realizada no dia 15 de agosto, com vitória da chapa “Foco na indústria Fiep para os sindicatos”, liderada por Carlos Walter, por 49 votos a 47. Segundo Gizzi, durante a etapa de recontagem dos votos, quatro votos apresentavam sinais evidentes de irregularidade.
O recurso foi negado, administrativamente. Agora a Justiça determinou o julgamento do recurso, por assembleia geral.
FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA
Os vereadores criaram, na sessão de ontem, a Frente Parlamentar da Segurança Pública de Maringá. O pedido foi feito pelo vereador Professor Niero (PV), que, ao lado do presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa (Progressistas), convidou autoridades policiais para apresentarem um panorama do combate à criminalidade realizado diuturnamente no município.
Após sorteio, já que 14 vereadores demonstraram interesse em participar, ficaram definidos os seguintes membros para a Frente Parlamentar da Segurança Pública de Maringá: vereadores Professor Niero, Alex Chaves, Flávio Mantovani, Mário Verri e Jean Marques.
A frente parlamentar tem como objetivo atuar junto aos órgãos do Governo do Estado e da Administração Municipal, para promover e fomentar o debate acerca da melhoria da segurança pública de Maringá, avaliando o quadro de servidores, a estrutura física e móvel das polícias (viaturas, armamentos, coletes, equipamentos de informática e outros), defendendo a transformação do Pelotão de Polícia de Choque para Companhia de Choque, dentre outros avanços.
REUNIÃO COM CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR
O vereador Jean Marques está convidando os candidatos ao Conselho Tutelar para uma reunião no plenarinho da Câmara de Maringá, nesta quinta-feira (19). A ideia é reunir o maior número de candidatos aos cargos de conselheiro tutelar que serão definidos via voto popular. Os candidatos interessados devem confirmar presença pelo WhatsApp (44) 9 9915-9667.
Na reunião, o vereador Jean Marques pretende construir com os candidatos a pauta para a audiência pública que os apresentará à população, em audiência pública marcada para a semana que vem, na quarta-feira, 25, a partir das 18h30, no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Em Maringá, 41 candidatos buscam uma das 10 vagas de conselheiro tutelar existentes no município. As eleições ocorrerão em 6 de outubro, nos colégios eleitorais, onde estarão dispostas as urnas eletrônicas. Qualquer eleitor pode votar, desde que leve documento pessoal com foto.
GOVERNO TROCA FIM DA LICENÇA-PRÊMIO POR LICENÇA CAPACITAÇÃO
Recebi essa informação do deputado Tiago Amaral. O projeto de lei complementar 9/2019, que trata da licença-prêmio dos servidores públicos, retornou nesta terça-feira (17) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com mudanças que foram apresentadas pelo relator e vice-líder do governo, deputado Tiago Amaral.
O Governo trocou o fim da licença-prêmio pela licença capacitação. A medida vale para os que já estão no quadro de servidores. A emenda substitutiva geral ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 cria a licença capacitação, na qual o servidor pode tirar as folgas se comprovar um curso de aperfeiçoamento na área de atuação. Em caso de aprovação, quem ingressar no quadro de servidores daqui pra frente não terá direito ao benefício.
Outra mudança diz respeito aos policiais militares. Em vez de dez anos, a Policia Militar terá direito ao benefício a cada cinco anos, igualando a concessão da licença.
As novas regras valem para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço. Para os que já completaram continua valendo a licença-prêmio, na forma como existe hoje com 3 meses de descanso, mas ela poderá ser fracionada, em no mínimo um mês, ou o servidor pode requerer em dinheiro, desde que nos moldes propostos pelo Executivo.
Ao completar cinco anos, o servidor civil e militar terá o prazo de um ano para requerer o benefício. Ele deverá comprovar inscrição ou matrícula em curso de capacitação presencial.
Para o relator do projeto, deputado Tiago Amaral, o benefício permanece, atendendo a uma necessidade do Governo do Estado e também dos servidores para qualificação. Esse também era um pedido dos funcionários, e, com a proposta, fica igualado o direito dos policiais militares aos demais servidores.
O deputado acredita que com a troca ganha o servidor, o governo e a sociedade com a melhoria dos serviços públicos.
O que muda (para os que não completaram 5 anos):
Troca da licença-prêmio pela licença capacitação para os servidores.
Redução de 10 para 5 anos para a Polícia Militar.
Licença fracionada em no mínimo um mês.
Curso de capacitação na área de atuação do servidor.
SOS RIOS DO PARANÁ
Quinta-feira, dia 19, às 13 horas, no auditório Dona Etelvina no bloco 7 de Unicesumar, acontecerá audiência pública do Piraponema.
Já falamos várias vezes dos problemas detectados com relação à qualidade da preservação dos nossos rios do Paraná, neste caso, dos rios das bacias do Pirapó (que abastece Maringá) e do Paranapanema.
Há necessidade de investimentos e cuidados para preservação. Isto é urgente, mas não há um movimento concreto nessa direção.
Enquanto não há uma mobilização da sociedade e da população em defesa dos rios, a situação se agrava e o passivo ambiental vai crescendo.
Qual o compromisso de tratamento que a Sanepar, empresas e autarquias de saneamento e empresas em geral estão assumindo para o futuro?
Tecnologia para começar a mudar o quadro existe. O importante é concretizar um planejamento, fazer lei, regulamentar e fiscalizar. Fundamental é dar o primeiro passo, começar a cuidar e preservar os nossos rios. A ameaça é muito grande, é devastadora.
OAB CAMPO MOURÃO SEMANA DO ADVOGADO EM INÍCIO DE CARREIRA
A OAB Campo Mourão realiza a Semana do Advogado em Início de Carreira. A palestra de ontem, terça-feira, 17 de setembro, foi com o advogado Dirceu Galdino - “Honorários Advocatícios”.
Nesta quarta-feira, 18, às 19h30, estarei na OAB Campo Mourão com o advogado César Moreno falando sobre “Marketing Jurídico”.
O ciclo de palestras será encerrado na quinta-feira com palestra do juiz de Direito da Vara da Família de Campo Mourão, Edson Jacobucci Rueda Junior.
