O texto irá aproveitar lei aprovada em 2016 com propostas do Fórum Lixo e Cidadania. O advogado Walter de Souza Fernandes, integrante do Fórum, explica que o decreto não irá desconsiderar a discussão com a sociedade, principalmente na escolha da tecnologia para tratar o rejeito, mas irá acelerar o processo em torno do tema.

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