Debate na UEM discute lei sobre ocupação dos limites entre as áreas urbana e rural

A promoção é do BR Cidades. O debate é importante por causa de uma mudança na legislação que atende pedido do Ministério Público. Especialistas entendem que o melhor seria impedir a expansão da cidade enquanto não se ocupam os vazios urbanos.

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As cidades precisam crescer. Mas todo crescimento traz demandas. Ruas, avenidas, rede de esgoto, transporte, iluminação, creches e por aí afora. Uma lei federal determina que novos loteamentos só sejam abertos em áreas com infraestrutura, o que é mais raro de encontrar nas bordas da cidade. 

Em Maringá, uma lei permite o loteamento em terrenos contíguos ao perímetro urbano, desde que parte dos projetos seja destinada à habitação social. O Ministério Público está cobrando a construção destes imóveis.. Acontece que a lei fala em projetos e não em execução. Por isso o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial está elaborando uma mudança  na legislação para deixar o texto mais claro. 

Com a mudança, os novos loteamentos terão que reservar uma quantidade de terrenos para a habitação social. Um debate sobre essa mudança será realizado na noite desta segunda-feira na Universidade Estadual de Maringá. 

A promoção do evento é do BR  Cidades, núcleo que reúne especialistas na discussão de problemas urbanos. 

A urbanista Beatriz Fleury professora da UEM e que integra o BR Cidades e o Conselho de Planejamento, diz que o debate é necessário porque especialistas entendem que em primeiro lugar deve-se pensar a ocupação dos vazios urbanos, muito mais importante do que liberar loteamentos à beira da cidade, que em muitos casos pode ferir a lei federal sobre ocupação de terrenos contíguos à área urbana.

O debate será realizado às 19h no auditório do Bloco C-67 da UEM. E nessa terça-feira (29), a mudança na legislação será tratada numa  Conferência Pública, às 19h, na Câmara Municipal.