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Promessa de campanha de Ulisses Maia e uma das prioridades para 2020, o projeto que permite a alteração de regime dos servidores da Prefeitura de Maringá aguarda parecer do Ministério Público. A proposta está na Comissão de Finanças e Orçamento, na Câmara de Vereadores, que irá dizer se aprova ou não. Esse grupo consultou o MP nesta quarta-feira (05). O promotor de Justiça Pedro Ivo apontou questionamentos em relação ao projeto e pediu mais uma semana para emitir um parecer se é favorável ou não. Enquanto isso, a proposta aguarda.
A iniciativa do Executivo Municipal quer que quem esteja sob a CLT possa se tornar estatutário.
O projeto de lei complementar foi enviado ao Legislativo no fim do ano passado, e demorou um ano para ficar pronto. Atualmente, a Prefeitura tem 900 servidores celetistas - de um total de 12 mil. Eles foram contratados por concurso para áreas da saúde, principalmente em programas coordenados pelo Governo Federal.
A Prefeitura defende a alteração de regime porque irá reduzir custos e evitar processos trabalhistas, por exemplo. O município já pagou R$ 10 milhões em ações para celetistas - que ficam a cargo da Justiça trabalhista, diferentemente do servidor estatutário.
A sociedade civil organizada, capitaneada pelo Observatório Social, é contra, dizendo que faltam informações e que o impacto pode ser negativo no futuro, já que irá repercutir na previdência municipal.
O presidente da CFO, vereador Carlos Mariucci (PT), e o vice-presidente, William Gentil (PTB), se disseram favoráveis à proposta. Onivaldo Barris (sem partido), membro, se posicionou de forma contrária.
Após a reunião desta quarta, Mariucci diz querer votar de forma favorável, mas irá aguardar a posição do Ministério Público.
O relatório que subsidia a proposta aponta que para evitar qualquer problema na previdência do município é necessário aumentar a alíquota de contribuição do servidor, passando de 11% para 14%, mas esse ponto não é proposto na lei.
O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, está na CFO. Depois passa pela Comissão de Políticas Gerais. Somente depois é que a iniciativa pode ser levada ao plenário da Casa.
