Crea-PR apresentará 25 propostas na Alep, em junho

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) vai apresentar 25 propostas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), após estudos detalhados e debates entre os principais líderes da área. Os temas sugestivos a futuros projetos de lei serão levados para a Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, no dia 19 de junho. A regional Maringá elaborou cinco das propostas. 

Entre as propostas elaboradas pelo Crea em Maringá estão o “Programa produtor de água”, a “Criação de Política Estadual de Construção Baixo Carbono”; “Revogação dos efeitos da Portaria 212/2019 – IAP”; “Regulamentar, a nível estadual, a Lei Federal 13371/2018”, como explica a gerente da Regional Maringá do Crea-PR, Viviani Hannebauer.[Ouça o áudio acima]

Há ainda uma proposta ligada à questão da Acústica Ambiental, elaborada pelo engenheiro Paulo Soares.[Ouça o áudio acima]

As propostas foram desenvolvidas no âmbito da Agenda Parlamentar, programa que busca estimular e incentivar a classe profissional a debater e apresentar propostas de projetos de lei para que se tornem instrumentos efetivos para o progresso do Estado, como detalha a gerente da Regional Maringá do Crea-PR.[Ouça o áudio acima]

Confira as 25 propostas:

Apucarana
1 – Salário mínimo profissional e dedicação exclusiva enquanto estiver em função pública
2 – Ocupação urbana em áreas de manancial

Cascavel
3 – Instalação de ganchos de ancoragem em edifícios
4 – Sistema de exaustão e renovação de ar em estabelecimentos com cocção ou preparo de alimentos
5 – Institui a política estadual de incentivo à implantação de medidas de sustentabilidade Ambiental

Curitiba
6 – Política estadual de realização de vistorias técnicas periódicas nas edificações
7 – Responsabilidade Técnica sobre análise dos projetos técnicos de prevenção a incêndios e desastres
8 – Utilização do tijolo de solo-cimento em obras de habitações de interesse social
9 – Alteração da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

Guarapuava
10 – Institui a exigência de laudos técnicos específicos para atestar a solidez de edificação e prédios públicos e privados que serão utilizados para instalação de sistemas de geração de energia
11 – Dispõe sobre a padronização das exigências de registro para averbação do georreferenciamento de imóveis rurais

CreaJr-PR
12 – Institui o Programa de Residências Técnicas na iniciativa privada
13 – Alteração da Lei de incentivo ao estágio

Londrina
14 – Institui a política estadual de redução da poluição visual e prevenção acidentes causados por cabos e fios de telecomunicações fixados de forma irregular nos postes da concessionária de energia elétrica
15 – Assistência Técnica pública e gratuita para projeto, execução de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda

Maringá
16 – Acústica Ambiental critérios e limites emissão de sons
17 – Criação de Política Estadual de Construção Baixo Carbono
18 – Revogação dos efeitos da Portaria 212/2019 – IAP
19 – Regulamentar, a nível estadual, a Lei Federal 13371-2018
20 – Programa produtor de água

Pato Branco
21 – Pavimentos Sustentáveis, obrigatoriedade de apresentação comparativa de diferentes métodos construtivos de pavimentação urbana na composição de orçamentos que visam acesso a linhas de recursos do Governo Estadual
22 – Regularização Fundiária – Cria linhas de acesso a recursos públicos do Paraná para regularização fundiária

Ponta Grossa
23 – Projeto de lei para fomentar os municípios na fiscalização de parques de diversões no âmbito Estadual
24 – Projeto de lei para fomentar os municípios na fiscalização de instalações de cercas eletrificadas no âmbito Estadual
25 – Obrigatoriedade de manutenção periódica de elevadores no Paraná

Com informações da assessoria de imprensa  

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