Consórcio para compra de vacinas pode usar recursos federais, diz advogado

Guilherme Gonçalves explica que a legislação permite a compra imediata dos imunizantes. 80 cidades do Paraná já aderiram ao consórcio  público da Frente Nacional de Prefeitos para compra de vacinas contra Covid-19. Em caso de nem todos os prefeitos terem dinheiro para a compra de vacinas, é possível usar  recursos de fundos federais que são destinados à saúde. As questões legais, como aprovação das câmaras municipais da adesão aos consórcios, podem ser providenciadas depois da aquisição, porque a imunização é urgente, diz o advogado.

Ouça a entrevista:

Quer enviar sugestão, comentário, foto ou vídeo para a CBN Maringá? Faça contato pelo WhatsApp (44) 99877 9550