Conselho do Contribuinte de São Paulo julgou R$ 30 bi em créditos tributários desde a criação em 2006

A experiência paulistana será apresentada no debate ‘Justiça Fiscal’, promovido pela OAB Maringá. A presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, Regina Garcia, explica que tanto o poder público quanto a sociedade saem ganhando com o conselho. Os tributos são julgados por um colegiado altamente qualificado. Em média, 10% dos tributos questionados pelos contribuintes são anulados pelo Conselho. O que obriga o poder público a aprimorar a aplicação do imposto e dá segurança jurídica ao contribuinte.
 
Serviço: “Justiça Fiscal”, quinta-feira (05), 19h30, na OAB Maringá. Entrada gratuita.