Conflito entre lei estadual e decreto municipal deve ser decidido pela Justiça

Educação

Conflito entre lei estadual e decreto municipal deve ser decidido pela Justiça

Política por Luciana Peña em 24/02/2021 - 15:43

A lei estadual que torna a educação atividade essencial e proíbe a interrupção de aulas, inclusive presenciais, foi sancionada nesta quarta-feira (24) pelo governador Ratinho Jr. Em Maringá, no entanto, um decreto municipal suspendeu as aulas presenciais da rede pública e privada. O deputado estadual Homero Marchese (Pros) acredita que o conflito deve ser decidido pelo Judiciário. O conflito terá um segundo momento no dia 1º de março quando voltam as aulas presenciais na rede estadual de ensino do Paraná.

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