Código de Processo Civil é tema de debate

O evento na OAB Maringá será na quinta-feira (21) às 19h. O presidente da Comissão de Processo Civil da entidade, Rafael Veríssimo, explica que o CPC está completando três anos neste mês. Alguns pontos do código geram discussão. O advogado cita como exemplo a possibilidade do juiz suspender CNH ou reter passaporte de devedores. O debate é fomentado por ‘garantistas’, que são contra, e os ‘agressivos’, que são a favor. Mas o Judiciário deve prezar pelo equilíbrio, diz Veríssimo. E a jurisprudência vai orientar as futuras decisões.