CCJ da Câmara Municipal de Maringá tem 18 projetos de lei em tramitação

Os textos muitas vezes aguardam por meses os pareceres para que possam chegar ao plenário.

Quando os vereadores protocolam um projeto na Câmara, o texto passa pela avaliação das comissões permanentes para que então possa entrar na pauta da sessão e ser discutida em plenário.

A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça é a única que tem o poder de barrar um projeto, pois analisa a constitucionalidade do texto.

Atualmente, a CCJ tem 18 projetos. O presidente da comissão, vereador Flávio Mantovani, do Solidariedade, tem dois projetos aguardando parecer na CCJ. Ele explica os trâmites da comissão. [Ouça o áudio acima]

O vereador Sidnei Telles, do Avante, também tem projetos aguardando parecer na CCJ. [Ouça o áudio acima]

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