Justiça dá prazo de 24h para Whatsapp identificar IPs responsáveis por fake news

A Justiça Eleitoral determinou que o Whatsapp informe, num prazo de 24h, os endereços de IPs dos internautas responsáveis pela divulgação de áudio com voz artificial de Sílvio Barros. 

O áudio produzido com ferramentas de inteligência artificial foi divulgado e compartilhado em grupos de Whatsapp no dia 12 deste mês.

No mesmo dia o Progressistas, partido de Silvio Barros, pré-candidato à Prefeitura de Maringá, entrou com um pedido de providências junto à Justiça Eleitoral e à Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos.

A decisão é do juiz eleitoral Nicola Frascati Junior, que também proibiu o compartilhamento do arquivo.

Segundo trecho da decisão:

“Defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar que a parte ré, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas: i) proceda a identificação dos IP´s dos responsáveis pela disseminação do áudio, cujo arquivo pode ser analisado a partir do código hash mencionado na exordial (doc. ID 122161873); e proíba o compartilhamento do áudio objeto destes autos, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação desta decisão”.

Os advogados de Sílvio Barros argumentaram que o áudio falso traz prejuízo ao pré-candidato, líder em sondagens eleitorais, ao induzir eleitores a acreditar que Barros não quer disputar as eleições. 

Na última sexta-feira (19), o pré-candidato também protocolou uma notícia-crime na Polícia Federal (PF).

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