O Podcast CBN Maringá desta semana fala sobre a Reforma Tributária.

A emenda constitucional da Reforma Tributária foi promulgada em dezembro de 2023.

Depois o Executivo propôs dois projetos para a regulamentação da reforma.

Um deles foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado.

O outro projeto passou por votação esta semana.

Entre os pontos importantes do primeiro projeto está a criação da Cesta Básica Nacional, com alimentos que serão isentos de impostos.

E a carne acabou entrando na Cesta Básica Nacional e também não será tributada.

Um ponto positivo para o consumidor.

E a população mais pobre, inscrita no CadÚnico, que é o cadastro nacional dos programas assistenciais,  receberá tributos sobre consumo de volta.

A lei prevê cashback para contas de água e luz, compra de gás de cozinha e outros produtos.

Mas alguns setores da economia podem ser afetados com aumento de impostos.

E bens e serviços podem ter preços mais elevados em função deste impacto.

Ou as empresas não repassam todo o aumento para os preços ou o consumo diminui.

O que irá acontecer na economia ainda é uma incógnita, dizem os especialistas.

A transição do atual sistema para o novo será gradual e levará anos. 

O advogado Juarez Paim especialista em direito tributário conversou com o Podcast sobre o assunto.