Câmara diz que segue regras para divulgação da pauta das sessões

Porém, informação já havia sido divulgada pelo Observatório Social de Maringá. O questionamento sobre a falta de fiscalização do Executivo não foi respondido.

Após balanço do Observatório Social de Maringá divulgado nesta quarta-feira (10) sobre as atividades realizadas pela Câmara Municipal em 2018, a assessoria do Legislativo emitiu uma nota à imprensa. A primeira informação é a mesma divulgada pela entidade, de que a publicação com antecedência da pauta das sessões ordinárias segue regras do regime interno da Câmara, que diz que a divulgação tem que ser feita até quatro horas antes da sessão. Na nota, o Legislativo explica que a entrega é feita antes para que os vereadores tenham tempo para se prepararem para a sessão.

Assim, como a divulgação atual ocorre um dia das sessões até as 18h, a divulgação está sendo feita com 15 horas de antecedência, o que vai além do estabelecido pelo regimento interno. Em relação a quantidade de projetos aprovados em 2018; qualidade das propostas apresentadas e ausências de vereadores em sessões ordinárias; os questionamentos feitos pela CBN, a partir dos dados do Observatório Social, não foram respondidos.

A Câmara Municipal de Maringá também não respondeu sobre seu papel fiscalizatório, que segundo a entidade, não está sendo cumprido. Ou seja, de que o Legislativo não está sendo transparente e de que não está fiscalizando a prefeitura.