A lei permite que as câmaras municipais trabalhem com até 5% do Total Geral das Receitas Tributária e de Impostos Transferidos. O limite para aplicação na Câmara de Maringá, de acordo com os valores definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), seria de mais de R$ 76 milhões.
No entanto, o valor real gasto foi menos da metade do que a Câmara teria direito. Neste ano, o legislativo maringaense trabalhou com um orçamento de aproximadamente R$ 35,7 milhões, que representa 2,35% da receita do município. Contabilizada a devolução, o orçamento real em 2023 foi de 2,1%, o menor gasto percentual já registrado pela Câmara de Maringá, como explica o presidente da Câmara, Mário Hossokawa. [ouça o áudio acima]
Os vereadores querem que o valor devolvido seja investido na saúde, a fim de diminuir a fila de espera para consultas especializadas, exames e cirurgias, diz Hossokawa. [ouça o áudio acima]
Porém, a previsão do Presidente é que a Câmara tenha gastos mais altos em 2024, com orçamento previsto em 4% do Total Geral das Receitas Tributária e de Impostos Transferidos. [ouça o áudio acima]
Com assessoria.
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