Câmara de Maringá pretende propor lei autorizando o pagamento de 13º e férias aos vereadores

Mas antes o Legislativo Municipal fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Paraná. Caso o parecer seja positivo, a lei será apresentada este ano para valer a partir de 2023.

A lei federal 173, que restringiu o gasto público durante a pandemia, perdeu a validade no dia 31 de dezembro de 2021.

A partir de agora os órgãos públicos não têm impedimento para contratações e reposição salarial.

Um bom momento para a Câmara Municipal de Maringá retomar um assunto interno que estava pendente: o pagamento de 13º salário e ⅓ de férias aos parlamentares.

A Procuradoria Jurídica da Câmara enviou ao Tribunal de Contas do Paraná um pedido de análise do tema.

Caso o parecer do TCE seja favorável, os vereadores irão votar uma lei autorizando o pagamento dos benefícios.

É o que explica o presidente da Câmara Mário Hossokawa. [ouça o áudio acima]

Segundo Hossokawa, há outras cidades no país em que vereadores recebem 13º. [ouça o áudio acima]

Na comparação com outras câmaras municipais do mesmo porte, Maringá tem poucos vereadores e subsídio defasado, diz Hossokawa. [ouça o áudio acima]

A Câmara Municipal ainda não recebeu o parecer do TCE.

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