Câmara conclui minuta sobre festas clandestinas

17/05/2018 / Atualizado em 24/10/2025
Câmara conclui minuta sobre festas clandestinas

E entrega será feita na sessão ordinária da próxima terça-feira (22). No documento, para cálculo de aplicação de multas, os locais de eventos foram divididos em três categorias. O relator da comissão de estudos sobre o tema, Jean Marques, destaca a autodenúncia pelos empresários como o principal ponto positivo da minuta.