Câmara aprova projeto que proíbe uso exclusivo de cardápio digital em Maringá

Os vereadores de Maringá aprovaram um projeto de lei que impede restaurantes e lanchonetes de disponibilizarem o cardápio das refeições apenas no modelo digital.

O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (10).

O texto estabelece que “os estabelecimentos deverão, obrigatoriamente, dispor de cardápio ou menu impresso, em papel, plastificado ou não, além do QR CODE ou cardápio digital, a fim de que o consumidor possa optar entre o menu impresso e o digital.”

A medida vale para bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis ou similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches. De acordo com o projeto, a multa em caso de descumprimento é de R$ 500.

O autor do projeto vereador Sidnei Telles (Avante), explicou na tribuna que a intenção é dar a opção para o cliente e evitar possíveis golpes com o fornecimento de dados pessoais. [ouça o áudio acima]

O vereador Rafael Roza (Pros) foi um dos que não concordou com a proposta e votou contra. [ouça o áudio acima]

Assim como o vereador Paulo Biazon (União). [ouça o áudio acima]

O vereador Adriano Bacurau (Rede) foi favorável. [ouça o áudio acima]

Apesar disso, o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e 3 contrários. A proposta passará pela segunda discussão na próxima sessão.

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