Câmara aprova com emendas concessão da gestão do Hospital da Criança

Segundo os vereadores, faltavam detalhes no projeto que autoriza a prefeitura a contratar a prestação do serviço. Depois de aprovada a concessão, a prefeitura poderá abrir o edital para os interessados em concorrer para administrar o hospital.

O projeto de lei chegou em regime de urgência na Câmara de Vereadores. É que a prefeitura quer publicar o edital de concessão do terreno, imóvel e equipamentos do Hospital da Criança ainda este ano para que a unidade hospitalar possa funcionar.

Mas como trata-se da concessão de um serviço público, precisa passar pela Câmara e virar lei.

É o que explica o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Sidnei Telles (Avante). [ouça o áudio acima]

No entanto, faltavam no texto detalhes importantes para um contrato de 10 anos, prorrogáveis por mais dez.

Os vereadores aprovaram a concessão, mas com emendas no projeto como a descrição de que trata-se de um hospital para crianças, com atendimentos de alta complexidade, que 60% dos atendimentos serão pelo SUS e que os investimentos feitos não precisarão ser indenizados caso haja encerramento de contrato, explica o vereador. [ouça o áudio acima]

Na próxima sessão o projeto que autoriza a prefeitura a publicar o edital de convocação para as empresas e entidades filantrópicas interessadas, vai para redação final. [ouça o áudio acima]

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