Bitributação em serviços de estética é eliminada com projeto de lei

A proposta aprovada na sessão desta quinta-feira (14) desburocratiza a parceria entre salões de beleza e profissionais autônomos e elimina a cobrança em duplicidade de ISS, da empresa e do profissional. 

Há um bom tempo os salões de beleza e profissionais autônomos que prestam serviços na área, como manicures, esteticistas; vinham pedindo uma lei como esta. É que já existe uma legislação federal que estabelece a cobrança uma vez só do ISS, Imposto sobre Serviços. Mas sem a regulamentação a fiscalização em Maringá cobra o imposto do autônomo e do salão de beleza pelo mesmo serviço.

João Roberto Fráguas, diretor do Sindicato dos Salões de Beleza de Maringá, comemora a aprovação do projeto.
 
O autor do projeto, vereador Jean Marques, diz que a proposta não trata apenas da questão do imposto, mas também desburocratiza a parceria entre salão e profissional autônomo.