Aumento de ICMS pode inibir investimentos e reduzir arrecadação, diz Fiep

O Governo do Estado anunciou que pretende aumentar em 0,5% o ICMS modal com a justificativa de que irá perder arrecadação com a reforma tributária. A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) se manifestou contra o aumento e abriu um diálogo com o governo. O presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, diz que a reforma ainda não foi aprovada e por isso não se sabe se haverá prejuízo para os estados. Além disso, o aumento de ICMS não garante aumento de arrecadação, pelo contrário, empresas podem deixar de investir com queda de arrecadação. O movimento de aumento de imposto começou por estados das regiões norte e nordeste do país, que, segundo Vasconcelos, não impactam significativamente no bolo arrecadado em toda a União. 

O Governo do Estado está se manifestando sobre o assunto apenas por meio de nota.Confira abaixo a nota enviada pela Secretaria de Fazenda do Paraná:

“Com o objetivo de equilibrar as distorções de arrecadação que podem ser provocadas pela reforma tributária, o Governo do Paraná deve alterar a referência da alíquota modal do ICMS de 19% para 19,5%, um reajuste de 0,5%, a partir de 2024. O projeto de lei ainda está sendo estudado pela Secretaria da Fazenda e será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Isso acontece porque as participações de cada estado no total arrecadado pelo IBS (novo imposto pós-reforma) dependerão da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. Desse modo, quanto maior a arrecadação de um estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078 (prazo da transição).

Nos últimos anos houve alterações impositivas na legislação do ICMS, as quais reduziram a capacidade de gerar receitas, especialmente nos setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Ainda assim, o Paraná mantém as contas equilibradas e tem boa Capacidade de Pagamento (Capag) e notas altas nas agências de classificação de risco.”

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