Audiência Pública discute o Marco Regulatório da Autogestão na Moradia

O encontro, promovido pela União Nacional por Moradia Popular, está sendo realizado na tarde desta quinta-feira (7), na Câmara de Maringá. Um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional discute a criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão.

O Brasil tem um déficit habitacional de aproximadamente 6 milhões de pessoas, de acordo com um levantamento de 2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional. São pessoas que não têm moradia própria. Muitas delas vão buscar o seu primeiro imóvel através de programas do Governo Federal, como o Casa Verde e Amarela, mas nem todas conseguem atender aos requisitos para conseguir a tão sonhada Casa Própria.

E foi pensando nisso que um grupo de movimentos populares protocolou no Congresso Nacional, em outubro de 2021, um Projeto de Lei (PL) que institui a criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão.

Na prática, o texto pretende instituir que os programas de habitação se tornem mais acessíveis. Com isso, audiências públicas estão sendo realizadas em todo o Brasil, começando pelo Paraná, para discutir o assunto. Nesta quinta-feira (7) foi a vez de Maringá. Na Câmara Municipal, representantes de movimentos discutem com a comunidade o chamado Marco Regulatório da Autogestão na Moradia.

O objetivo é bem simples: fazer com que as pessoas participem de todas as etapas de construção do imóvel junto ao poder público, desde a escolha do terreno até o projeto final, como explica a coordenadora da União Nacional por Moradia Popular, Maria das Graças. [ouça no áudio acima]

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