Audiência pública debate reforma da Previdência dos servidores municipais

Será realizada na próxima quarta-feira (19) uma audiência pública para debater as novas regras para aposentadorias e pensões dos servidores municipais de Maringá. Em 2019, quando o Congresso Nacional aprovou a Reforma da Previdência, os municípios com regime próprio se comprometeram a realizar as próprias adequações. A principal delas é a aposentadoria por idade. 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para compensar, a proposta da Maringá Previdência prevê benefícios, como pagamento integral das pensões por morte. 

A Reforma da Previdência, de 2019, criou uma regra geral no país.

A aposentadoria por idade: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Não é mais possível se aposentar por tempo de contribuição.

A regra que está valendo para o regime geral do INSS precisa valer também para os regimes próprios dos servidores públicos.

Estados e prefeituras com regimes próprios precisam fazer a adequação, ou seja, a própria reforma.

Em Maringá, a reforma das regras para aposentadoria dos servidores municipais é conduzida pela Maringá Previdência, que contratou um estudo da Fipe.

60% do estudo está concluído.

As propostas serão apresentadas numa audiência pública na próxima quarta-feira (19).

Para compensar a exigência da idade mínima para se aposentar, a Maringá Previdência propõe regras mais camaradas do que as previstas no INSS.
Um exemplo é a pensão por morte.

No INSS, o cônjuge tem direito a 50% do benefício. Mais 10% para cada filho dependente até o limite de 100%.

A Maringá Previdência propõe o valor integral da pensão por morte.

O cálculo da aposentadoria também é mais vantajoso na proposta da Maringá Previdência: 80% dos melhores salários. No INSS o valor é a média de todos os salários, baixos ou altos.

E há também regras que beneficiam servidores com deficiência ou doenças graves, como explica o presidente da Maringá Previdência, Edson Palhiari. [ouça o áudio]

Maringá tem mais de 13 mil servidores ativos e inativos. A audiência pública a princípio será na Câmara Municipal.