Após 22 anos, Justiça Federal recupera parte de recursos desviados da Prefeitura de Maringá

Uma decisão do juiz federal Anderson Furlan da 5ª Vara Federal de Maringá permitirá que o município receba de volta parte dos recursos desviados dos cofres públicos no final da década de 1990 durante a gestão do ex-prefeito Jairo Gianoto.

A decisão é um ‘concurso de preferência’, em que o juízo determina a ordem de pagamentos com os recursos obtidos por meio de leilões judiciais.

Na ação são citadas 12 propriedades do espólio de Luis Antônio Paolicchi, ex- secretário de Fazenda de Maringá e condenado por comandar o esquema que desviou em valores atualizados cerca de R$ 500 mi.

São 11 imóveis, quatro em Maringá, um em Goioerê, um em Curitiba e cinco em Três Lagoas (MS), além da Mineradora de Águas Rainha LTDA.

No concurso de preferência o juiz federal Anderson Furlan decidiu que a Prefeitura de Maringá será a primeira a receber valores até “a importância dos prejuízos causados pelos delitos praticados pelo aqui executado”, uma vez que considerou legítima a pretensão da Fazenda Pública Municipal de ser atendida fora do concurso de credores.

Confira os imóveis leiloados e o valor arrematado:

Imóvel com matrícula nº 26524 registrada no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá arrematado por R$ 90 mil.

Imóvel com matrícula nº 28827 registrada no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá arrematado por R$ 67 mil.

Imóveis com matrículas nº 15269 e nº 15270 registradas no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá arrematados por R$ 1.720.000,00.

Imóvel com matrícula nº 9712 registrada Ofício de Registro de Imóveis de Goioerê arrematado por R$ 134.977,81.

Imóvel com matrícula nº 37516 registrada no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba arrematado por R$ 2.010.000,00.

Imóveis com matrículas nº 26137, nº 31192, nº 31196, nº 31980 e nº 32246 registrados no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Três Lagoas (MS) e arrematados por R$ 40.674. 930,67.

Sobre a mineradora, a decisão judicial diz o seguinte:

“O valor obtido com a alienação judicial dos ativos da Mineradora de Águas Rainha Ltda está sendo destinado ao pagamento dos débitos contraídos durante a intervenção judicial, sendo que, oportunamente, será realizado o concurso de preferência do produto da arrematação dos ativos da Mineradora” 

O juiz federal Anderson Furlan está à frente desses processos desde o início. Foi ele que em 2000 decretou a prisão do ex-secretário Luis Antônio Paolicchi.

Paolicchi cumpriu quase cinco anos de prisão, foi solto em 2005 e assassinado em 2011, aos 48 anos. 

(atualizado às 8h50 de 15.11 para incluir valores arrecadados com leilões) 

(atualizado às 14h30 de 16.11) : Os imóveis leiloados arrecadaram mais de 44 milhões de reais, sem contar o ativos da mineradora, mas nem todo esse dinheiro irá para a Prefeitura de Maringá. A CBN apurou que a Prefeitura de Maringá irá receber pouco mais de R$ 15 mi. Mas o Município será o primeiro a receber.

Quer enviar sugestão, comentário, foto ou vídeo para a CBN Maringá? Faça contato pelo WhatsApp (44) 99877 9550