Ao vivo, Justiça analisa recurso em ação sobre vagas em creches

De acordo com o Ministério Público, nessa terça-feira ( 1º), a Justiça deve julgar os recursos apresentados pelo município e pelo prefeito de Maringá na ação ajuizada pelo Ministério Público e que pede a garantia de vagas na rede municipal de ensino para todas as crianças de 0 a 3 anos de idade. O julgamento será online e transmitido pela internet.

Em março, a Justiça concedeu liminar em favor do pedido feito MP, mas o município recorreu.

São quatro mil crianças na lista de espera por uma vaga na educação infantil, segundo a prefeitura informou na ação.

Para o MInistério Público, o atendimento desta demanda deve ser prioridade da administração, mas o gestor alega no processo que faltam recursos financeiros.

No entanto, aponta o MP, a própria administração municipal se contradiz ao apresentar um balanço positivo das contas públicas, com superávit de 214 milhões de reais em 2019.
O dado foi incluído pela Justiça na sentença liminar. A Prefeitura de Maringá recebeu prazo até dezembro deste ano para apresentar uma solução e zerar a fila de espera, sob pena de multa.

O julgamento dos recursos será realizado às 13h30, nesta terça-feira (1º), pelo Juízo da 6ª Câmara Cível de Maringá, com transmissão ao vivo, on-line, aberta ao público. A sessão pode ser acompanhada ao vivo, via Youtube, através deste link.