Alep vota 57 pedidos de prorrogação de estado de calamidade pública na semana que vem
Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/Alep

Contas Públicas

Alep vota 57 pedidos de prorrogação de estado de calamidade pública na semana que vem

Política por Luciana Peña em 18/03/2021 - 10:33

Um levantamento feito pela assessoria do deputado Homero Marchese revela que boa parte destas cidades aparentemente não precisa desta prorrogação, entre elas Maringá.  São cidades que melhoraram a situação financeira, apesar da pandemia. Maringá, por exemplo, fechou 2020 com superávit. 

O estado de calamidade pública é um mecanismo adotado para afrouxar as amarras da burocracia em momentos de emergência.

Ele desobriga o município de tomar providência para baixar os gastos com pessoal e permite que se contrate empréstimos e faça dívidas de longo prazo.

É um mecanismo muito necessário para as prefeituras que estão com as contas ruins e assim mesmo precisam gastar mais.

No ano passado quase todas as prefeituras do Paraná recorreram ao estado de calamidade pública.

Era o início da pandemia e as cidades previam que iam sofrer com a queda na arrecadação e o aumento de gastos.

Mas as transferências do Estado e da União e o aumento de arrecadação de ISS em muitas cidades mudaram esta previsão.

Maringá, por exemplo, fechou o ano de 2020 com superávit.

A Alep, Assembleia Legislativa do Paraná, vota na semana que vem, 57 pedidos de calamidade pública. O deputado estadual Homero Marchese diz que, destas cidades, 54 terminaram 2020 com uma situação fiscal melhor do que em 2019.

A receita aumentou e com isso a pressão sobre o índice de despesas com pessoal diminuiu. O índice não pode ultrapassar o limite de 54% do orçamento.

Em Maringá, esse índice era de 42,65% em 2019 e de 41,43% em 2020. [ouça o áudio acima]

O deputado explica que o estado de calamidade pública não tem relação com a permissão para que o município dispense a licitação para compras de emergência.

Para isso, existem leis federais que garantem esse direito.[ouça o áudio acima]

O deputado fez um pedido para que a Alep notificasse as prefeituras requisitando a justificativa de cada uma delas para o estado de calamidade pública. Mas a Assembleia informou que isso não é viável. No pedido enviado à Alep, as cidades justificaram problemas financeiros.

Atualizado às 10h31: A Prefeitura de Maringá informou que a Assembleia Legislativa avisou que os municípios que quisessem renovar o estado de calamidade pública deveriam encaminhar o pedido. Segundo a prefeitura é importante para dar agilidade às ações na pandemia, em caso de necessidade.

Respeitamos sua privacidade

Ao navegar neste site, você aceita os cookies que usamos para melhorar sua experiência. Conheça nossa Política de Privacidade