Água é um direito fundamental embora não expresso na Constituição

O Brasil é um país privilegiado em recursos hídricos. 12% de toda a água doce do mundo estão em território brasileiro, explica a advogada Deise Marcelino da Silva, com doutorado em Direito Ambiental. Mas isso não significa que o país esteja livre da escassez de água. Fatores como mudanças climáticas, a má distribuição geográfica e a poluição podem comprometer o acesso à água potável.
Quando a Constituição de 1988 foi elaborada não se falava em crise hídrica, por isso, mesmo sendo um direito fundamental, o acesso à água potável não está expresso em lei constitucional.