Acim entra na Justiça para comprar vacinas

A Associação Comercial e Empresarial de Maringá ingressou com uma ação na terça-feira (23) pedindo autorização para comprar vacinas contra o coronavírus.

A entidade alega que o objetivo é auxiliar na retomada econômica e contribuir “para que o sistema de saúde possa ser mais efetivo, sem interferir na atuação do sistema público”.

Na ação, a Acim diz que entende como inconstitucional o “confisco” de vacinas pela Anvisa já que a agência permite a compra, mas com a condição de que o produto seja doado ao Sistema Único de Saúde.

Segundo a entidade, menos de 7% da população de Maringá foi vacinada até agora, e entre os imunizados pouquíssimos são colaboradores das empresas associadas à Acim.

A ação tramita na 1a Vara Federal de Maringá e será julgada pelo juiz substituto Pedro Pimenta Bossi.

(atualização às 14h51): A Justiça não autorizou a compra de vacinas pela entidade,mas vai recorrer. O pedido foi indeferido porque o juízo entendeu que a imunização de um grupo específico vai contra o princípio de isonomia da população. Mas a Acim entende que a vacinação dos colaboradores das empresas associadas seria um complemento à vacinação pública.  Duas decisões da Justiça Federal no Distrito Federal foram nesse sentido, explica o advogado.

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