Ação pede anulação de aumento salarial do Executivo e Legislativo em Ponta Grossa
O advogado Alisson Alves Pepe, representante dos autores, argumenta que a lei sancionada em 16 de dezembro, a menos de um mês do final do mandato da atual prefeita, Elizabeth Schmidt (União), viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com ele, a LRF proíbe o aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato do titular do respectivo poder.
As informações são da CBN Ponta Grossa.
Confira os demais destaques do CBN Paraná desta quinta-feira (19):
CBN Maringá – Dois servidores municipais são alvos de operação contra fraudes em licitação;
CBN Londrina – Em Londrina, prefeito eleito Tiago Amaral articula aumento salarial para secretariado e vice-prefeito em 2025;
CBN Curitiba – Leilão do maior lote em extensão é realizado na Bolsa de Valores nesta quinta (19).
CBN Cascavel – Criança de 3 anos morre durante acidente de moto em Toledo. Três pessoas estavam na motocicleta e o condutor não respeitou a ordem de parada da Polícia Militar.