Imagem ilustrativa/Foto: Ike Stahlke/Sanepar

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá encaminhar para o juízo de 1ª instância o processo judicial que discutiu a validade do contrato aditivo entre o Município de Maringá e a Sanepar.

O processo já teve o trânsito julgado na suprema corte e com a volta à 1ª instância ele entra na fase de liquidação de sentença.

Esta é a fase processual em que será mensurado o valor indenizatório que deverá ser pago pelas partes.

O contrato aditivo foi assinado em 1996, mas foi considerado ilegal porque depois da Constituição de 1988 todo serviço público no país só pode ser concedido por meio de licitação.

Na gestão passada, a Prefeitura tentou chegar a um acordo com a Sanepar e contratou a Fipe para avaliar proposta de indenização oferecida pela empresa, mas o acordo foi rejeitado na Câmara Municipal.

Em nota, a Sanepar informou que:

“A Sanepar reafirma o compromisso com a população de Maringá na prestação de serviços com qualidade e regularidade 24 horas por dia, 365 dias por ano. Apesar da discussão jurídica com a prefeitura ao longo dos últimos anos, a Sanepar nunca deixou de investir, o que fez de Maringá destaque nacional em saneamento.

Mais de R$ 145 milhões estão sendo investidos atualmente para ampliação e melhoria dos sistemas de água e esgoto do município e dos seus distritos de Floriano e Iguatemi. A opção pelo rompimento é do município e, até que seja cumprida a decisão judicial, com a indenização prévia por liquidação de sentença, a Sanepar segue à disposição para a prestação de serviços em Maringá dentro dos mesmos padrões de excelência com que vem atuando nos 345 municípios do Paraná.”