Abrasel aciona Justiça para tentar derrubar lei seca de Maringá
Lei seca em Maringá proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 17h – Foto: Agência Brasil

Decreto

Abrasel aciona Justiça para tentar derrubar lei seca de Maringá

Economia por Fabio Guillen/GMC Online em 02/12/2020 - 17:02

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) acionou a Justiça para tentar derrubar a lei seca criada em Maringá, por meio do decreto 1.840, publicado na segunda-feira (30). O decreto proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 17h, de segunda a sexta. Aos finais de semana a lei seca vale durante todo o dia. 

Um pedido de liminar já foi impetrado na justiça e, segundo a Abrasel, o setor entende que o momento é crítico e são necessárias medidas de contenção do novo coronavírus. No entanto, segundo a nota emitida pela Abrasel, a medida foi incoerente. 

“Convém lembrar que aqui não se discute nem as limitações e restrições anteriores (capacidade e horários reduzidos, por exemplo), porquanto o setor entende que o momento é crítico e que são necessárias medidas de prevenção de caráter proporcional, mas não concebe como eficaz ou coerente a vedação quanto à  comercialização ou consumo de bebidas alcoólicas, até porque as cidades vizinhas não adotaram providências similares”, diz a nota emitida pela Abrasel. 

A nota diz ainda que não há comprovação científica que deixe evidente que proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes possa realmente reduzir os casos de infecções na cidade. 

Outro lado

A Prefeitura de Maringá informou, por meio da assessoria de imprensa, que desconhece a ação da Abrasel e que não foi notificada até o momento. 

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