930 recursos de multas de trânsito aguardam julgamento em Maringá

Para reduzir o volume de processos, a Comissão de Análise de Defesa de Autuação (Cada), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, fará reuniões extraordinárias em fevereiro.

Apesar do número de processos acumulados, segundo a Semob, os recursos têm sido julgados num prazo menor do que o limite estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O CTB prevê prazo de 360 dias a partir da data do protocolo do recurso.

O processo mais antigo na fila para a análise em Maringá foi protocolado na segunda quinzena de novembro de 2022.

Segundo a Semob, o aumento de processos se deu no último trimestre de 2022, após a implantação de novos equipamentos de fiscalização na Avenida Colombo.

O protocolo online também contribuiu para o aumento de processos.

Entre as competências da Cada está a de indicar problemas que possam ocorrer nas autuações e procedimentos administrativos.

As datas das reuniões serão publicadas em Diário Oficial. O objetivo é reduzir a quantidade de recursos acumulados.

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