A semana na História

Em 21 de março de 1932, por meio do Decreto 21.175, o governo do presidente Getúlio Vargas instituiu, em todo o território nacional, a carteira profissional para as pessoas maiores de 16 anos, sem distinção de sexo, que exerçam emprego ou prestem serviços remunerados no comércio ou na indústria.

Talvez a instituição de um documento não devesse merecer a lembrança como uma data histórica, mas, nesse caso, devemos considerar que a criação da Carteira Profissional vinha no bojo de mudanças sistêmicas e profundas que o Brasil vivia no início da década de 1930.

Em 1930, o Brasil passou por uma ruptura institucional, quando um movimento político rebelde, comandado por Getúlio Vargas, promoveu uma insurreição e tomou o poder. Nos livros, o episódio ficou conhecido como Revolução de 1930. Não foi propriamente uma revolução, visto que não promoveu mudanças na estrutura de propriedade, mas introduziu mudanças significativas na estrutura política e social do país.

No período que vai da proclamação da República até a chamada Revolução de 1930, prevalecia a lógica liberal de que o Estado não deveria intervir na economia. Especificamente, as relações entre capital e trabalho eram definidas pelo mercado de mão de obra e não havia regulamentação pública, as leis trabalhistas. As condições de trabalho eram precárias. As jornadas de trabalho eram extenuantes, não havia férias, licença saúde ou aposentadoria. De certo modo, esse modelo correspondia à economia agroexportadora. Atribuiu-se ao presidente Washington Luiz, que governou o país de 1926 a 1930, a máxima de que, no Brasil, a questão social era um problema de polícia.

Logo ao chegar ao poder, o grupo político liderado por Vargas adotou medidas para mudar essa situação. A primeira foi a criação do Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio. Logo depois, no dizer da historiadora Angela de Castro Gomes, o governo assumiu a primazia incontestável do processo de elaboração da legislação social. De 1931 a 1934, foram editadas as principais medidas que lastrearam a legislação social, regulamentando a jornada de trabalho em 8 horas, férias e outras demandas do mundo do trabalho. A carteira profissional, fixando o vínculo, era um símbolo desse processo. O registro na carteira era segurança de cumprimento dos direitos.

Por liderar a implantação da legislação social nos quinze anos que governou o país, de 1930 a 1945, Vargas ficou conhecido como pai dos pobres. Seu objetivo, no entanto, era a conciliação entre capital e trabalho sob a tutela do Estado. Ao patronato, usou o argumento de que a pacificação era benéfica ao desenvolvimento econômico. Além disso, pretendia criar um ambiente favorável ao processo de industrialização e urbanização do país.

Quase um século depois, o Brasil passou por muitas mudanças e houve algumas reformas na legislação trabalhista, mas não a revogação. Atualmente, a carteira de trabalho ganhou sua versão digital, mas ainda é uma âncora na legislação pública que relaciona empregados e empregadores, sob a arbitragem do Estado.

Baixe o áudio