A semana na História

Oficializado como feriado nacional pela Lei 14.759/2023, o dia 20 de novembro é enunciado como o “Dia da Consciência Negra”. A data evoca a memória de Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695, símbolo da luta contra a escravidão e contra todas as formas de opressão racial. Antes da promulgação dessa lei, o dia 20 de novembro era celebrado socialmente e havia se tornado feriado em importantes municípios.

Se formos classificar os feriados que compõem nosso calendário, podemos separar um nicho de quatro datas cívicas de âmbito nacional: 7 de setembro, 15 de novembro, 21 de abril e 20 de novembro. Pelos meus critérios de relevância, o feriado de 20 de novembro é o mais importante.

Os feriados de 7 de setembro e de 15 de novembro, que celebram, respectivamente, a proclamação da Independência e a proclamação da República, são marcos da instituição e da reinstituição do Estado Nacional. Os fatos geradores pouco incidiram, no contexto em que aconteceram, no processo de cidadania. A proclamação da Independência preservou uma ordem socioeconômica baseada no trabalho compulsório de negros escravizados, para indicar um tema relacionado ao debate que proponho. Por muito tempo, a república instituída em 15 de novembro de 1889 esteve longe de ser um regime fundado na soberania popular. Pelo contrário, em suas primeiras décadas, negou os direitos sociais, restringiu e fraudou os direitos políticos. Em outros períodos, foi regida por ditaduras. A construção da cidadania tem sido um longo caminho.

Quanto ao feriado de 21 de abril, devo esclarecer que a Inconfidência Mineira foi elevada a um plano de visibilidade histórica desproporcional ao seu real impacto na época em que existiu. Por um lado, foi desarticulada e reprimida no seu nascedouro. Por outro lado, apesar de seu programa republicano, era um movimento de elites e não propunha mudança profunda da estrutura social.  De certo modo, foi um movimento frustrado de fundação do Estado nacional.

Voltando ao feriado de 20 de novembro, há quem pense que o dia Consciência Negra é uma data comemorativa de cunho étnico-cultural, destinada a mobilizar uma parte da população a ter consciência de si mesma. Não é o que penso. No Brasil, apontou o historiador Felipe Alencastro, a negritude não é um tema relacionado aos direitos das minorias. Se assim fosse, teria sua relevância, mas é necessário lembrar que somos um país de maioria negra. Trata-se, portanto, de um feriado para que toda a nação tenha consciência disso e de seu significado.

É um feriado para entender o significado de um país que foi construído, ao longo de mais de três séculos, pelo trabalho compulsório de negros escravizados; para entender que essa população, mesmo após o fim do trabalho compulsório, foi submetida a renovadas formas de exclusão econômica e social, não raro patrocinadas por políticas oficiais, a odiosas práticas racistas e a reiteradas formas de criminalização.

O feriado da consciência negra é para que tenhamos consciência de nós mesmos como nação, para que tenhamos orgulho da negritude que caracteriza nossa formação histórica e social e para que avancemos no longo caminho da construção da cidadania. Se outros feriados celebram o estado nacional, o Dia da Consciência Negra é, verdadeiramente, o feriado da cidadania em seu mais pleno significado.

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