Vereador propõe CPI do Contorno Sul
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Maringá

Vereador propõe CPI do Contorno Sul

Por Luciana Peña em 05/09/2019 - 15:00

A proposta é do vereador Dr.Jamal. Mas o vereador não tem assinaturas suficientes, e, por isso, deve levar o caso ao Ministério Público. Ele quer saber se a obra do Contorno Sul vai ser concluída, uma vez que a empresa quer aditivo e a prefeitura não pretende conceder. O vereador também quer entender como a obra começou se não havia, segundo ele, um projeto executivo aprovado pelo Governo do Estado.

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A empresa Extracon informou que vai se pronunciar sobre o assunto por nota, que será encaminhada à redação da CBN ainda nesta quinta-feira (5).  O secretário de Serviços Públicos, Vagner de Oliveira, disse que o vereador está equivocado, porque o projeto executivo estava pronto quando a ordem de serviços foi dada. O que ocorre agora é uma alteração no projeto original. O assunto foi tratado pelo prefeito Ulisses Maia em entrevista ao CBN Maringá 1ª Edição.

Atualizado às 20h - A Extracon enviou a seguinte nota:

“Através da presente, a EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS LTDA. vem manifestar- se oficialmente a respeito das declarações públicas do Sr. Vereador Dr. Jamal quanto às obras do Contorno Sul de Maringá/PR, expondo e esclarecendo que:

- A EXTRACON, contratada pela Prefeitura de Maringá para a execução de serviços de recuperação de pavimento asfáltico no Contorno Sul, repudia as infundadas acusações de abandono da obra que vêm reiteradamente sido tecidas pelo Sr. Vereador, de forma leviana, através de diversos veículos de comunicação e mídias socais;
- A obra, cujos recursos são provenientes de convênio firmado entre o Município de Maringá e a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Governo do Estado do Paraná, não foi interrompida, tampouco abandonada pela empresa, mas encontra-se temporariamente paralisada, tendo em vista a determinação da SEIL de suspensão dos pagamentos até a apresentação do projeto executivo com as adequações técnicas e medidas corretivas pertinentes à boa realização dos serviços, providência esta já atendida pela Prefeitura, que aguarda somente a validação por parte daquele órgão;
- Quanto ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato formulado pela EXTRACON ao Município de Maringá, seguindo comando normativo expresso na “Lei de Licitações” (art. 65, II, “d”, Lei n.o 8666/93) e em base ao que dispõem a Instrução de Serviço 6/2019 DNIT, a Deliberação 047/2019 DER e a Instrução Técnica 001/2019 PARANACIDADE, o mesmo não pretende o “aumento” ou o “reajuste” do preço do contrato, ou seja, não se trata tentativa de incrementar o lucro da contratada. De modo diverso, pautando sua conduta na mais estrita legalidade, apenas está repassando ao Município contratante o atual custo da matéria-prima asfáltica a ser aplicada na obra, a qual sofreu sucessivos aumentos posteriormente à apresentação da proposta vencedora da licitação, impostos unilateralmente pela fornecedora exclusiva do produto no mercado nacional, a PETROBRAS;
- Causam surpresa e estranheza as acusações de abandono da obra dirigidas à EXTRACON, na medida em que todas estas e outras informações e documentos relacionados à obra do Contorno Sul são públicos e encontram-se à disposição dos interessados junto à Prefeitura do Município de Maringá e à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Governo do Estado do Paraná, ambos responsáveis pelo atendimento de todas e quaisquer solicitações que sejam feitas a esse respeito.”

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