Projeto entra em pauta no dia em que toque de recolher é restabelecido
Foto: CMM

Decreto Legislativo

Projeto entra em pauta no dia em que toque de recolher é restabelecido

Política por Luciana Peña em 19/05/2020 - 10:13

O decreto legislativo que susta artigos de decreto municipal, derrubando na prática o toque de recolher em Maringá, volta a ser debatido na Câmara Municipal. Resta saber se ele terá efeito sobre o novo decreto que proíbe a circulação de pessoas nas ruas das 23h às 5h.

No dia em que volta a valer em Maringá o toque de recolher, um projeto na pauta da Câmara Municipal trata justamente sobre o fim da medida restritiva.

E é um projeto diferente, raramente visto nas sessões ordinárias: decreto legislativo.

O autor é o vereador Jean Marques. Ele defende que o toque de recolher é inconstitucional e já tentou derrubar o decreto na Justiça com um habeas corpus. A ação foi indeferida no Tribunal de Justiça do Paraná e o vereador disse que está recorrendo e se preciso irá apelar para tribunais superiores.

Agora tenta com um novo instrumento: o decreto legislativo. Quando o projeto chegou ao plenário a reação dos parlamentares foi pedir a retirada de pauta por duas sessões. 

O projeto volta nesta-feira. Mas será que ele tem efeito sobre o novo decreto do toque de recolher?[ouça no áudio acima]

O vereador Sidnei Telles é também contra o toque de recolher, mas acredita que o decreto legislativo não é meio adequado para se questionar o decreto municipal.[ouça no áudio acima]

A CBN não conseguiu falar com o líder do prefeito na Câmara vereador Alex Chaves. A prefeitura não comenta matéria do Legislativo.

Atualizado às 14h15- O projeto de decreto legislativo foi rejeitado por 10 votos a 4 


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