Prefeitos da Amusep querem royalties do petróleo e o fim da Lei Kandir

Essas são algumas das reivindicações que serão levadas ao Governo Federal. O assunto está em debate em reunião da Amusep. Durante a reunião, os prefeitos também vão elaborar uma lista de demandas para o Governo do Estado.

Prefeitos da região da Amusep estão reunidos nesta sexta-feira em Maringá. Além de prefeitos, participam o deputado estadual Homero Marchese e o superintendente regional do DER, Otávio Rocha. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios, ex-prefeito de Barracão, Joarez Henrichs, também foi convidado para a reunião.

Ele apresentou a lista com cinco reivindicações que são prioridade para os municípios do país. Entre elas, duas são mais urgentes. O fim da Lei Kandir, que aprovada em 1996 para dois anos, acabou se tornando permanente. Pela lei, 20% de toda receita das cidades e estados vão direto para o caixa da União.

Outra urgência é a repartição da sessão onerosa do pré-sal, que este ano vai render bilhões de reais para o Governo Federal. A lei do pré-sal prevê que 100% dos royalties do petróleo fiquem com a União. Uma outra lei que está na Justiça determina a repartição entre União, estados e municípios, independentemente da região produtora.

Durante a reunião, os prefeitos vão elaborar também uma pauta de reivindicações para o Estado. Cada prefeito vai fazer o pedido e a lista deve ficar pronta na semana que vem. O prefeito de Maringá Ulisses Maia já tem a relação dos pedidos que entrarão nesta lista. Saúde e licenciamento ambiental são outros temas em debate na reunião da Amusep.

Prefeitos querem royalties do petróleo e o fim da Lei Kandir

Essas são algumas das reivindicações que serão levadas ao Governo Federal. O assunto está em debate em reunião da Amusep. Durante a reunião, os prefeitos também vão elaborar uma lista de demandas para o Governo do Estado.