Petição tenta alterar Estatuto do Idoso para liberar repasses municipais
Foto: Colaboração/Tiago Valenciano

Lei

Petição tenta alterar Estatuto do Idoso para liberar repasses municipais

Política por Luciana Peña em 23/07/2021 - 13:13

Um maringaense está à frente do movimento que já colheu quase duas mil assinaturas. A alteração é necessária para permitir que os municípios possam utilizar recursos do Fundo do Idoso para pagar por assistência complementar a idosos com deficiência. Maringá já tem uma lei municipal que regulamenta o repasse.

A lei municipal 10.652 de 2018, que criou o programa “Viver Bem”, permite que a Prefeitura de Maringá utilize recursos do Fundo do Idoso, ou de outras fontes, para pagar os serviços de saúde complementares aos serviços oferecidos pelo SUS para idosos deficientes.

Mas Maringá é uma exceção, o que vale em regra é o Estatuto do Idoso, que não tem nenhum mecanismo na lei que permita essa transferência de recursos.

Cinco cidadãos perceberam a ausência do dispositivo e abriram uma petição online para provocar uma alteração no Estatuto ou a aprovação de uma lei federal.

Os cidadãos são do Ceará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Quem está à frente do movimento no Paraná é o maringaense Annibal Bianchini. [ouça o áudio acima]

A petição já tem quase duas mil assinaturas. Mesmo antes de atingir o número de assinaturas necessárias, 20 mil, um congressista pode propor a mudança. [ouça o áudio acima]

A petição está no site change.org

 

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